Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - DERACRE, a solicitação de recuperação e manutenção da Rodovia AC 475, nomeada Estrada do Agricultor.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - DERACRE, a solicitação de recuperação e manutenção da Rodovia AC 40, sentido Rio Branco a Plácido de Castro.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 ei 170, todos da Resolução ri. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Rodrigues, solicitando a manutenção e
revitalização da Avenida dos Ipês, localizado no Loteamento Santa Luzia, Xavier Maia.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e a senhora Taynara Martins Barbosa, Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC a Indicação anexa, solicitando Sinalização de Trânsito entre Pronto Socorro e Pavilhão de Internação do Hospital João Câncio Fernandes em Sena Madureira/AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário
do Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a reforma do muro da Escola Estadual Francisco
Braga de Souza, localizada na Rua Tarauacá, 638, Casa Centro, Rodrigues Alves AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, a seguinte indicação, solicitando a pavimentação da Travessa Três Irmãos, bairro Canãa, Rio Branco - AC.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia do Acre, de acordo bom os dispositivos dos arts 169 e 170, todos da Resolução n 86190 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao Senhor Sócrates Guimarães; Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE a seguinte indicação, solicitando a intervenção e melhorias por toda extensão do Ramal da Pitanga, Localizado na AC, Estrada Transacrena.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com dispositivos dos arts 169 c/ 170, todos da Resolução 86/90 -
Regimento lnterno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao Senhor Sócrates Guimarães,
Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE, a seguinte indicação, solicitando uma intervenção na rede esgoto e
drenagem do ramal Pitanga, localizado na AC- 90, Estrada Transacreana.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado dó Acre, de acordo com o dispositivos dos arts 169 ri! 170, todos da Resolução n 86190 -
Regimento interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao Senhor Sócrates Guimarães,
Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre- DERACRE, a seguinte indicação, solicitando uma intervenção e manutenção na rede de esgoto e drenagem, e instalação de mais bueiros no ramal da Melancia, localizado na AC 9O km 23, Estrada Transacreana.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts 169 e 170, todos da Resolução 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador Estado do Acre, e ao Senhor Sócrates Guimarães,
Presidente Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE, solicitando uma intervenção e manutenção na AC-90 do km 15 ao ao km 36 Estrada Transacreana.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 0/170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Governador do Estado, e ao Senhor José Américo de Souza Gala, Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a seguinte indicação, solicitando a reforma e revitalização da Delegacia De Polícia Civil DCORE
DRE DECIDO DHPP, localizada na Avenida Epaminondas Jácome, bairro Cadeia Velha, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, e ao Senhor José Américo de Souza Gaia, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a seguinte indicação, solicitando insumos para a Delegacia De Polícia Civil DCORE DRE DECCO DHPP, localizada na Avenida Epaminondas Jácome, bairro Cadeia Velha, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao Senhor Aberson Carvalho, Secretário
de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEEAC, a seguinte indicação, solicitando uma reforma e revitalização (pintura, roçagem e reestruturação da rampa de acesso) da Escola Estadual Dr. Mário de Oliveira, localizada no Travessa Guaporé, 296. Cerâmica.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao senhor Pedro Pascoal, Secretário de
Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando a limpeza e manutenção da área externa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do
2º Distrito, localizada na Rodovia BR 364, Km 125 - Via Verde, Bairro Corrente, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente a Excelentíssimo Governador do Estado, e ao senhor Ítalo Almeida Lopes, Secretário de
Obras Públicas - SEOP, a seguinte Indicação, solicitando respostas a respeito da obra realizada no calçadão gameleira.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, José Américo de Souza Gaia, Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a seguinte indicação, solicitando policiamento constante nos Ramais de Plácido de Castro, Capixaba, Brasiléla e Epitaciolândia, principalmente nas fronteiras, com intuito de prevenir assaltos nas propriedades rurais, roubos e furtos, garantindo a segurança de todos.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, a seguinte indicação, solicitando a pavimentação da rua Tarumã N° 056, bairro Parque dos Sábias.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao Senhor Aberson Carvalho, Secretário
de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEEAC, a seguinte indicação, solicitando uma reforma e revitalização da Escola Estadual Instituto de Educação Lourenço Filho, localizado na Av. Getúlio Vargas, 2855 - Vila Ivonete, Rio Branco - AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao Senhor Aberson Carvalho, Secretário
de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a manutenção da parte elétrica (troca de fiação) o encanamento da Escola Estadual Instituto de Educação Lourenço Filho, localizado na Av. Getúlio Vargas, 2855 - Vila Ivonete, Rio Branco - AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, e ao Senhor Américo Gaia, Secretário de Justiça e
Segurança Pública do Acre, a seguinte indicação, para que providencie a aquisição de mobiliário completo (entre eles poltronas giratórias e fixas, cadeiras sobre longarinas, mesas retangulares, angulares e peninsulares, gaveteiros e armários de variados tamanhos e livros para anotação das ocorrências) para a Delegacia De Polícia Civil DCORE DRE DECIDO DHPP, localizada na Avenida Epaminondas Jácome, bairro Cadeia Velha, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução ii. 86190 —
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao Senhor Aberson Carvalho, Secretário
de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEEAC, a seguinte indicação, solicitando para que providencie a aquisição de mobiliário escolar, além da troca do telhado e manutenção da quadra de esportes e do terreno por toda extensão da Escola Estadual Instituto de Educação Lourenço Filho, localizado na Av. Getúlio Vargas, 2855 - Vila Ivonete, Rio Branco - AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao Senhor Aberson Carvalho, Secretário
de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEEAC, a seguinte indicação, solicitando para que providencie a reforma da quadra de esportes e construção de uma caixa d'água para os vestiários (manutenção das cisternas já existentes) e troca do forro da escola, tubulação hidráulica e reconstrução das fossas da Escola Estadual Instituto de Educação Lourenço Filho, localizado na Av. Getúlio Vargas, 2855 - Vila Ivonete, Rio Branco - AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, e ao Senhor José Américo de Souza Gaia, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a seguinte indicação, solicitando a troca da torneira e manutenção do Banheiro Feminino da Delegacia De Polícia Civil DCORE DRE DECCO DHPP, localizada na Avenida Epaminondas Jácome, bairro Cadeia Velha, Município de Rio Branco.

"Susta totalmente a Portaria da Corregedoria Geral de Polícia Civil nº 18, de 31 de Janeiro de 2024, publicada no DOE n° 13.704 de 01 de
Fevereiro de 2024, por tratar-se de ato ilegal."

Dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos da esfera Estadual sem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório e dá outras providências.

Institui o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Estado do Acre.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto a Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - DERACRE, a solicitação de recuperação e manutenção da Rodovia AC 475, nomeada Estrada do Agricultor.

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 51/2023, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues, que disciplina a utilização da telessaúde no Estado ".

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 104/2023, de autoria do Deputado Afonso Fernandes, que Espoe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças e idosos com deficiência no Estado ".

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 117/2023, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães, que hera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos eitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução".

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 148/2023, de autoria do Deputado Adailton Cruz, que "Institui criação do Cartão Digital de Vacinação".