Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no arttqo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, viabilize mutirões de Exames para da máxima celeridade nos atendimentos e diagnósticos para as crianças com transtornos de IBA (Transtornos Espectro Autista), TOD (Transtornos Opositivo Desafiador), e TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade), nos municípios do Estado do Acre.

"Moção de Aplausos a Atleta Paraolímpica Jerusa Geber, pelos feitos o longo de sua carreira e por trazer duas medalhas de ouro ouros ao Estado do Acre."

Altera a Lei n° 2.865, de 3 de abril de 2014, para dispor sobre instrumento excepcional e específico destinado a viabilizar o chamamento de militares do
Corpo Voluntário da Reserva Remunerada para atuar em atividades especiais, assessoria militar e segurança institucional no âmbito do Tribunal de
Contas do Estado do Acre, nos termos que especifica.