Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis),que seja encaminhado
expediente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Corpo de Bombeiros Militas - CBMAC, responsáveis pela gestão e tratativa do Concurso Público para matrícula no Curso de Formação de Aluno Soldado Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, solicitando a prorrogação da validade do referido concurso, por mais 2 (dois) anos.

Apresento Indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre na forma disposta no Art. 169 a 171, da Resolução n° 86 de novembro de 1990 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja endereçado ao Governador do Estado do Acre, Excelentíssimo senhor CIadson Cameli, junto ao Senhor Luiz Tchê - Secretario do Estado de Agricultura (SEAGRI), providenciar um trabalho melhoramento no Porto da Comunidade Vila Nova - as margens do Rio Acre na RESEX Chico Mendes, Seringal Vila Nova em Capixaba/AC.

Moção de aplauso ao Instituto Você Acre, na pessoa da Sra. Renata Costa Marques de Castro.

Dispõe sobre a criação do "Programo Adolescente Consciente" no âmbito do Estado do Acre e dá providências correlatas.

Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz na Administração Pública, direta e indireta, do Estado do Acre e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Apoio ao Desassoreamento de rios, igarapés, córregos, lagos e demais canais hídricos no Estado do Acre.

Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, rios, canais, e igarapés no
Estado do Acre, bem como a instalação de pluviômetros e sistemas de alarmes.

Institui a presença de profissional de enfermagem durante a aplicação de concursos públicos e processos seletivos no Estado do Acre.

Cria o Dia Estadual do profissional acolhedor, como forma de valorizar e homenagear os profissionais de acolhimento das unidades de saúde do
Estado do Acre.

"Dispõe sobre a presença integral de Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) dentro do Estado do Acre para
assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecções do sistema cardiorrespiratório, solucionáveis por meio de fisioterapia manual e métodos e técnicas com uso de instrumental fisioterapêutico"

Estabelece a presença integral do profissional Terapeuta Ocupacional nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no âmbito do Estado do Acre e
dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de eleição entre o corpo profissional, para os gerentes de profissões regulamentadas na área de saúde.

Estabelece a presença integral de profissionais de Fisioterapia em maternidades, casas de parto e demais estabelecimentos hospitalares similares
da rede saúde pública e privada no âmbito do Estado do Acre