Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: MESA DIRETORA - ASSESSOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera o § 10, do art. 40, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa". - Projeto de Resolução nº 3 de 2024 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 02/07/2024 - |
Aprovado com 16 (dezesseis) votos "sim" |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: MESA DIRETORA - ASSESSOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para descentralizar competências legislativas em favor dos Estados e do Distrito Federal. - Projeto de Resolução nº 4 de 2024 | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS | 02/07/2024 - |
Aprovado com 16 (dezesseis) votos "sim" |