Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei n 9 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

"Moção de Pesar aos familiares e amigos pelo falecimento do senhor Jairo Carioca, ocorrido em 19 de maio de 2025, cuja trajetória de vida foi marcada por relevantes contribuições ao jornalismo e a comunicação do Estado do Acre."

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. - (Sesacre), solicitamos as seguintes providências para o Hospital Regional do Alto Acre, localizado no município de Brasileia: Climatização (compra se ar condicionados) aparelho de ressonância magnética e médicos especialistas.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário
de Estado de Educação e Esportes - SEE/AC, a seguinte indicação, solicitando que sejam tomadas providências urgentes quanto à regularização dos pagamentos aos barqueiros responsáveis pelo transporte escolar no município de Tarauacá.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Senhor Clendes Vilas Boas, Superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS, a seguinte indicação, solicitando a implantação de uma faixa de pedestres elevada na Av. Antônio da Rocha Viana, 2492, especificamente em frente a Assembleia de Deus.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, a seguinte indicação,
solicitando a manutenção e roçagem da Rua Sábia, localizada no bairro Loteamento Jaguar, Município de Rio Branco.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie o serviço de roçagem na escola pública estadual Professora Clícia Gadelha localizada na Estr. do São Francisco, número 1968, bairro Vitória.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie o reparo da rede elétrica da escola pública estadual Professora Clícia Gadelha localizada na Estr. do São Francisco, número 1968, bairro Vitória.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a desobstrução de esgoto na escola pública estadual Professora Clícia Gadelha localizada na Estr. do São Francisco, número 1968, bairro Vitória.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a revitalização da rede de água da escola pública estadual Doutor Pimentel Gomes localizada na Estr. do São Francisco, número 1900, bairro Vitória.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a revitalização do estacionamento da escola pública estadual Berta Vieira de Andrade localizada na Estr. do São Francisco, número 1427, bairro São Francisco.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie os reparos na estrutura da quadra da escola pública estadual Professora Clícia Gadelha localizada na Estr. do São Francisco, número 1968, bairro Vitória.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a reforma na escola pública estadual Professora Clícia Gadelha localizada na Estr. do São Francisco, número 1968, bairro Vitória.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie o serviço de roçagem para escola pública estadual Doutor Pimentel Gomes localizada na Estr. do São Francisco, número 1900, bairro Vitória.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie o serviço de revitalização da calçada em frente à escola pública estadual Berta Vieira de Andrade localizada na Estr. do São Francisco, número 1427, bairro São Francisco.
Conforme a inspeção realizada in loco, verificou-se que a calçada atualmente encontra-se em condições inadequadas apresentando irregularidades no
piso, desgastes acentuados e falta de sinalização, o que representa riscos de acidentes, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie o serviço de roçagem na escola pública estadual Berta Vieira de Andrade localizada na Estr. do São Francisco, número 1427, bairro São Francisco. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita do serviço de roçagem em suas dependências, pois o crescimento excessivo da vegetação no entorno da escola, tem comprometido a segurança e o bem-estar dos alunos, funcionários e comunidade escolar. A execução desse serviço contribuirá para a preservação dos espaços comuns, melhorando as condições de acessibilidade e proporcionando um ambiente mais seguro e agradável para todos os frequentadores.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste
Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Pedro Pascoal Duarte
Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando adotadas providências urgentes quanto à situação crítica da Unidade Mista
de Saúde de Manoel Urbano, situada na Rua Antônio Coelho de Brito, naquele município.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, - (Sesacre), solicitamos as seguintes providências para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Náuas, localizado no municipio de Cruzeiro do Sul: Reforma da unidade, aquisição de computadores e materiais para oficina terapêutica, implantação de prontuário eletrônico, maior eficiência na entrega de medicamentos, funcionamento 24 horas, disponibilização de leitos para saúde mental no Hospital do Juruá e alteração do artigo 28 do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).