Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, - (Sesacre), solicitamos as seguintes providências para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Náuas, localizado no municipio de Cruzeiro do Sul: Reforma da unidade, aquisição de computadores e materiais para oficina terapêutica, implantação de prontuário eletrônico, maior eficiência na entrega de medicamentos, funcionamento 24 horas, disponibilização de leitos para saúde mental no Hospital do Juruá e alteração do artigo 28 do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando adotadas providências urgentes quanto à situação crítica da Unidade Mista de Saúde de Manoel Urbano, situada na Rua Antônio Coelho de Brito, naquele município.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie o serviço de roçagem na escola pública estadual Berta Vieira de Andrade localizada na Estr. do São Francisco, número 1427, bairro São Francisco. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita do serviço de roçagem em suas dependências, pois o crescimento excessivo da vegetação no entorno da escola, tem comprometido a segurança e o bem-estar dos alunos, funcionários e comunidade escolar. A execução desse serviço contribuirá para a preservação dos espaços comuns, melhorando as condições de acessibilidade e proporcionando um ambiente mais seguro e agradável para todos os frequentadores.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie o serviço de revitalização da calçada em frente à escola pública estadual Berta Vieira de Andrade localizada na Estr. do São Francisco, número 1427, bairro São Francisco. Conforme a inspeção realizada in loco, verificou-se que a calçada atualmente encontra-se em condições inadequadas apresentando irregularidades no piso, desgastes acentuados e falta de sinalização, o que representa riscos de acidentes, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie o serviço de roçagem para escola pública estadual Doutor Pimentel Gomes localizada na Estr. do São Francisco, número 1900, bairro Vitória.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a reforma na escola pública estadual Professora Clícia Gadelha localizada na Estr. do São Francisco, número 1968, bairro Vitória.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie os reparos na estrutura da quadra da escola pública estadual Professora Clícia Gadelha localizada na Estr. do São Francisco, número 1968, bairro Vitória.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a revitalização do estacionamento da escola pública estadual Berta Vieira de Andrade localizada na Estr. do São Francisco, número 1427, bairro São Francisco.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a revitalização da rede de água da escola pública estadual Doutor Pimentel Gomes localizada na Estr. do São Francisco, número 1900, bairro Vitória.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a desobstrução de esgoto na escola pública estadual Professora Clícia Gadelha localizada na Estr. do São Francisco, número 1968, bairro Vitória.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie o reparo da rede elétrica da escola pública estadual Professora Clícia Gadelha localizada na Estr. do São Francisco, número 1968, bairro Vitória.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie o serviço de roçagem na escola pública estadual Professora Clícia Gadelha localizada na Estr. do São Francisco, número 1968, bairro Vitória.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, a seguinte indicação, solicitando a manutenção e roçagem da Rua Sábia, localizada no bairro Loteamento Jaguar, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Senhor Clendes Vilas Boas, Superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS, a seguinte indicação, solicitando a implantação de uma faixa de pedestres elevada na Av. Antônio da Rocha Viana, 2492, especificamente em frente a Assembleia de Deus.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Esportes - SEE/AC, a seguinte indicação, solicitando que sejam tomadas providências urgentes quanto à regularização dos pagamentos aos barqueiros responsáveis pelo transporte escolar no município de Tarauacá.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. - (Sesacre), solicitamos as seguintes providências para o Hospital Regional do Alto Acre, localizado no município de Brasileia: Climatização (compra se ar condicionados) aparelho de ressonância magnética e médicos especialistas.

"Moção de Pesar aos familiares e amigos pelo falecimento do senhor Jairo Carioca, ocorrido em 19 de maio de 2025, cuja trajetória de vida foi marcada por relevantes contribuições ao jornalismo e a comunicação do Estado do Acre."

Altera a Lei n 9 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IV, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene, para o dia 6 de novembro, alusiva ao dia do Contador, data comemorativa no dia 8 de novembro, instituída pela Lei n° 4.422, de 24 de outubro de 2024.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene para homenagear os 62 anos do Ministério Público do Estado do Acre, que é comemorado em 26 de julho, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2025.

Altera a Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.

"Concede reajuste aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC e altera dispositivos da Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre."

"Cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e revoga a Lei a° 2.024, de 20 de outubro de 2008 ".

Altera a Lei n 9 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, com fundamento no artigo 172 da Resolução n° 86/90 do Regimento Interno desta Casa, tem a honra de apresentar esta MOÇÃO DE APLAUSO ao empresário ADEM ARAÚJO DA SILVA, CEO do Grupo Arasuper e atual presidente da Federação de Futebol do Acre (FFAC), em reconhecimento à sua destacada trajetória de liderança empresarial, dedicação ao esporte e contribuição para o desenvolvimento social do Estado do Acre.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do artigo 172 da Resolução n° 86/90 do Regimento Interno, vem, por meio desta MOÇÃO DE APELO, manifestar seu posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara dos Deputados.