Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja agendada Audiência Pública no dia 30/06/2025, nesta ALEAC, para discorrer sobre os Ritos Religiosos em ambiente escolar no Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Audiência Pública, no dia 13 de maio do ano em curso, as 08:00hs no Plenário da Assembleia Legislativa para discutir sobre o Aumento da Pauta Fiscal Bovina.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco/Acre Sebastião Bocalom, a fim de viabilizar o monitoramento eletrônico para registro de imagens em todas as creches deste Município, bem como a disponibilidade destas imagens, em tempo real, para os pais ou responsáveis legais.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução nQ 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), para que seja encaminhado expediente ao Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, para que providencie, com a brevidade possível, condições para realização de Exame Sequenciamento do Exorna com CNN + INEBCIRDUIAL, na menor Ana
Maria Amorim de Miranda, que tem como responsável sua genitora Milena Amorim de Oliveira, residente e domiciliada à Rua Cruzeiro do Sul, 73—Conjunto Esperança - CEP: 69715-122 - Rio Branco/AC. - n2celular (68) 98426-3237.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a pavimentação da Estrada do
Calafate, Bairro Vila Betei

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90-Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado da Saúde para que viabilize, aquisição de novos veículos para o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência).

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Departamento Estadual de Trânsito, para que viabilize, a distribuição de cartilhas educacionais de trânsito nas escolas da
rede pública do Acre.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que viabilize, a obra de recuperação do trecho da BR-364,
que liga Rio Branco à Rondônia.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a pavimentação da Rua 13 de Junho, Bairro Bahia Nova.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize, junto à secretaria competente, a construção de uma praça no
Bairro Floresta Sul.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a pavimentação da Travessa Jesus Te
Amo, Bairro Belo Jardim 1.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde, para que viabilize reformas no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde, para que viabilize a aquisição de caixas coletoras de perfuro cortantes ao Hospital de Urgência
e Emergência de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, realocação de famílias que vivem em áreas de risco para conjuntos habitacionais, visando garantir o direito à moradia adequada.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 -Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize, junto à secretaria competente, a Implementação de Sistema de
Drenagem de Agua.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize, junto à secretaria competente, o controle e organização do trânsito na ponte metálica de Brasiléia.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, o serviço de pavimentação da Rua Senador Kairala, Bairro Estação Experimental.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a desobstrução de córrego no
Calafate.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a pavimentação da Rua da Paz, Bairro
Belo Jardim II.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, sinalização de trânsito na Estrada do
Calafate, Bairro Vila Betei

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a construção de um Centro de Atenção
Psicossocial no Bairro Segundo Distrito.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, construção de uma Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) no Bairro Calafate.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Saúde, para que viabilize a aquisição de Utensílios de alimentação ao Hospital de Urgência e
Emergência de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, o serviço de pavimentação da Rua Santa Rita, Bairro Santa Inês, CEP: 69907680.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), para que viabilize, a Pavimentação da Via Verde

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a pavimentação da Travessa
Eldorado, Bairro Eldorado.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a pavimentação da Travessa Paulista,
Bairro Eldorado.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a pavimentação da Travessa
pupunha, Bairro Eldorado.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a pavimentação da Travessa Mel,
Bairro Eldorado.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize, junto à secretaria competente, o serviço de construção de uma cobertura do pátio da Escola Infantil Vitoria Salvatierra Cesar.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a implantação de iluminação pública
no trecho urbano da BR-364 compreendido entre a rotatória do Distrito Industrial à Vila Santa Cecilia.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre em convênio com a Prefeitura Municipal de Bujari, para que viabilize a aquisição de um
automóvel destinado à assistência social do município de Bujari.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor
Governador do Estado do Acre GLADSON CAMELI, solicitando a construção de um Hospital de Referência, na divisa territorial entre os municípios de Feijó e Tarauacá, respectivamente, para atender às populações dos municípios já mencionados, bem como do município de Jordão e adjacências.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado
expediente à Sra. Orlanilda Ximenes Muniz, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, a fim de providenciar 10 linhas de bueiros de 1 metro no Ramal Raimundo Sérgio, no Km 100 da Transacreana do Antimary, bem como Máquinas para manutenção desse mesmo local.

Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n. 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que
seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, solicitando reparos no telhado e instalação de forro no prédio do
Centro de Controle Oncológico do Acre - CECON.

Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, solicitando a manutenção predial, restauração da pintura e a aquisição de
mobiliários essenciais, como mesas, cadeiras e armários, para a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, Localizada em Rio Branco/Acre.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, com fundamento no artigo 172 da Resolução n° 86/90 do Regimento Interno desta Casa, tem a honra de apresentar esta MOÇÃO DE APLAUSO ao empresário ADEM ARAÚJO DA SILVA, CEO do Grupo Arasuper e atual presidente da Federação de Futebol do Acre (FFAC), em reconhecimento à sua destacada trajetória de liderança empresarial, dedicação ao esporte e contribuição para o desenvolvimento social do Estado do Acre.

"Torna sem efeito a Portaria SEFAZ n° 237, de 30 de abril de 2025".

Estabelece a criação de Salas de Repouso para familiares de pacientes internados em unidades hospitalares no Estado do Acre e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de Métodos de Controle Populacional de Pombos Urbanos nas dependências das escolas da rede pública de ensino, unidades
hospitalares públicas, ginásios, quadras poliesportivas e demais prédios públicos do Estado do Acre.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino público do Estado do Acre , e dá outras providências.

Fica instituída a realização de oficinas educativas nas escolas públicas e privadas do Estado do Acre, destinadas aos alunos do Ensino Fundamental II e
Ensino Médio, com foco na construção de cidadãos éticos, conscientes e responsáveis.

Dispõe sobre a Destinação, Curadoria, Preservação e Exposição das Obras e Peças de Arte do Estado do Acre, priorizando a centralização em museus
de referência e locais de maior fluxo turístico, e dá Outras Providências.

"Institui o Programa Estadual de Qualidade de Vida e Bem Estar Social no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fomento ao Esporte de Base no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."

Institui o Programa de Saúde Preventiva nas Comunidades Rurais do Estado do Acre e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio - PASID, no âmbito do Estado e dá outras providências.

Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no Estado do Acre.

Institui o programa estadual de Defesa Escolar e Formação Preventiva do Acre - DEFENDEAC, para as redes de ensino público do Estado.