Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Pedro
Pascoal, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, a seguinte indicação, solicitando a retomada das obras do Repouso Geral destinado aos servidores do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - HUERB.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município de Bujari, a seguinte indicação, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento e patrolamento do Ramal Santa Luzia, localizado no Município de Bujari.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município de Bujari, a seguinte indicação, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento e patrolamento do Ramal Linha Nova, localizado no Município de Bujari.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a retirada de entulhos e carteiras antigas da escola pública estadual Santa Maria II localizada na Rodovia AO 40 KM 09 Ramal Castanheira KM 01, bairro Santa Maria.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal da Educação, Alysson Bestene Lins esta indicação para que providencie a contratação de merendeira para Creche Municipal Irmãos Mi e Bino localizado na Rua da Banana, Bairro Mocinha Magalhães.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a construção do laboratório de informática para escola pública estadual Santa Maria II localizada na Rodovia AC 40 KM 09 Ramal Castanheira KM 01, bairro Santa Maria.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal da Educação, Alysson Bestene Lins esta indicação para que providencie a aquisição de colchonetes para Creche Municipal Irmãos Mi e Bino localizado na Rua da Banana, Bairro Mocinha Magalhães.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal da Educação, Alysson Bestene Lins esta indicação para que providencie a contratação de assistentes para Creche Municipal Irmãos Mi e Bino localizado na Rua da Banana, Bairro Mocinha Magalhães.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a construção da biblioteca para a escola pública estadual Santa Maria II localizada na Rodovia AC 40 KM 09 Ramal Castanheira KM 01, bairro Santa Maria.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder seja endereçado expediente ao Senhor presidente da ENERGISAAC a instalação de energia elétrica no Ramal MUCURIPE, no município de Sena Madureira em referencia ao projeto de Assentamento Hermano Filho, para as áreas rurais de difícil acesso.

Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, solicitando a reforma estrutural da Escola Manuel Tiago Lindoso, localizada no AC- 90, km 07, Ramal do Riozinho do Rola, km 16, Ramal da União, Km 07.

Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, solicitando uma reforma geral, ou construção de nova estrutura da Escola Verdes Florestas, localizada no AC-90, Km 100, Ramal Nova Olinda, km 30, Ramal da Aline, km 6.

Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre - SEE/AC, solicitando a reforma da Escola Nova Esperança, localizada no AC-90, Km 07, Ramal Caipora, Km 32.

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, , para que a Secretaria Estadual de Saúde - SESACRE, que viabilize a compra de poltronas para os alojamentos, para atender a necessidade do hospital Dr° Abel Pinheiro Maciel Filho no município de Mâncio Lima.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 -
Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson
Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre - SEE/AC, a seguinte indicação, solicitando a designação de um mediador para a Escola
Estadual Santa Rita de Cássia, localizada no KM 15 do Ramal Eletra I, Plácido de Castro - AC.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do Artigo 172 do seu Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO AO VETO 38/2024 (aposto ao Projeto de Lei n2 5.332, de 2023 - n9 8.949/2017, na Câmara dos Deputados), que impacta diretamente a vida de milhares de brasileiros com deficiência permanente, submetendo-os a reavaliações periódicas injustificáveis para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em face do exposto, encaminhar esta Moção de Repúdio para:
1) Presidente do SENADO, Senador Davi Alcolumbre;
2) Presidente da CÂMARA DOS DEPUTADOS, Deputado Hugo Motta;
3) Líderes de bancadas e parlamentares do Congresso Nacional.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do artigo 172, do seu Regimento Interno, apresenta Moção de Aplausos a Sra. "Rejane Holanda de Veloso Vianna", em reconhecimento pelos relevantes serviços prestado ao Estado do
Acre como médica especializada em Cardiologia e Terapia Intensiva.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do artigo 172, do Regimento Interno, apresenta Moção de Aplausos ao Sr. "Eduardo Ovídio Borges de Velloso Vianna", em reconhecimento pelos relevantes serviços prestado ao
Estado do Acre como médico especializado em oftalmologia e Deputado Federal.

"Dispõe sobre a implementação do programa de ensino musical nas escolas públicas estaduais do acre e dá outras providências."

Cria a jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores públicos estaduais que possuam deficiência ou mobilidade reduzida.

Institui a política estadual de atenção integral e obrigatoriedade de diagnóstico às pessoas com doença falciforme no Estado do Acre.

Reconhece o Município de Feíjó, no Estado do Acre, como a "Capital do Açaí" e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 483, de 17 de dezembro de 2024, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e revoga a Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002."

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução nº 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja agendada Audiência Pública no dia 20/10/2025, nesta ALEAC, data em que se comemora o Dia dos Médicos. Referido requerimento se faz necessário posto que os médicos são fundamentais para a saúde da população e para o desenvolvimento social, pois contribuem para a prevenção de doenças, tratamentos e promoção da saúde pública..