1 - Projeto de Lei nº 6 de 2006
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Processo: 6/2006
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ESTABELECE PISOS SALARIAIS PARA OS NOVOS CARGOS CRIADOS NESTA LEI, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CÍVIS, MILITARES, INATIVOS E PENSIONISTAS E FIXA A NOSSA ESTRUTURA DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E TABELA DE VENCIMENTOS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: ESTABELECE PISOS SALARIAIS PARA OS NOVOS CARGOS CRIADOS NESTA LEI, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CÍVIS, MILITARES, INATIVOS E PENSIONISTAS E FIXA A NOSSA ESTRUTURA DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E TABELA DE VENCIMENTOS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 7 de 2006
Turno: Único
Autor: Naluh Gouveia
Processo: 7/2006
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA A ILISTRSSÍMA SENHORA MARIA CLÁUDIA DE ASSIS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA A ILISTRSSÍMA SENHORA MARIA CLÁUDIA DE ASSIS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 8 de 2006
Turno: Único
Autor: Naluh Gouveia
Processo: 8/2006
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHORA MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHORA MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2006
Turno: Único
Autor: Naluh Gouveia
Processo: 9/2006
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA À SENHORA LUCI MARA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ ACREANA À SENHORA LUCI MARA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Moção nº 1 de 2006
Turno: Único
Autor: Tarcísio Pinheiro
Processo: 1/2006
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MOÇÃO APLAUSO À ESCOLA JOSÉ RODRIGUES LEITE.
Obs.: MOÇÃO APLAUSO À ESCOLA JOSÉ RODRIGUES LEITE.
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Matéria não votada
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6 - Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2006
Turno: Primeiro
Autor: Tarcísio Pinheiro
Processo: 01/2006
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“ALTERA O “CAPUT” DO ART. 48, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”.
Obs.: “ALTERA O “CAPUT” DO ART. 48, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”.
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Matéria não votada
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