Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 5 de 2006
Processo: 5/2006
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Único
|
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - ADPACRE. - - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - ADPACRE.
|
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2006
Processo: 3/2006
Autor: PODER EXECUTIVO - Governador
Protocolo: -
Turno: Único
|
REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999, E DE 144, DE MARÇO DE 2005. - - REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999, E DE 144, DE MARÇO DE 2005.
|
Não há resultado |