Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli; ao Senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE; e à Senhora Necila Fernandes de Souza, Gerente-Geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, solicitando a celebração de parceria
institucional entre os referidos entes e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, com o objetivo de disponibilizar cursos de capacitação para os condutores de ambulância de transporte sanitário vinculados ao programa "O Melhor em Casa - Equipes Multi profissionais de Atenção Domiciliar (EMAD)", da rede municipal de saúde de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste
Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Pedro Pascoal Duarte
Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando que seja firmada parceria institucional entre o Governo do Estado, por meio
da SESACRE, e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, visando a destinação de um aparelho de raio-X portátil para o programa "O Melhor
em Casa - Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD)", da rede municipal de saúde de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende, para que analise a possibilidade de realizar um tapa buraco na Avenida Brasil, 266 no município de Acrelândia.

Indico à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Educação do Estado do Acre (SEE), solicitando a adoção de providências para a reforma e melhoria da infraestrutura da Escola Estadual Francisco Lino Ribeiro, da Comunidade Agrovila, localizada no Ramal do Bananeira, do Projeto São Pedro, no município de Rodrigues Alves/AC, a referida escola atende aproximadamente 150 alunos do ensino fundamental ao médio, nas modalidades: Caminhos do Campo e EJA.

Indico à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Educação do Estado do Acre (SEE), Solicitando a perfuração de um poço para o anexo da Escola Estadual Francisco Lino Ribeiro, localizado na comunidade Torre da Lua, no município de Rodrigues Alves/AC. Atualmente, a unidade não possui poço próprio, sendo o abastecimento de água feito de forma improvisada com apoio da comunidade local.

"Lei Juliana Chaar" - Institui medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o Cadastro Estadual de Motoristas Envolvidos em Crimes de Trânsito e o Cadastro Estadual de Frequentadores Violentos, no âmbito do Estado do Acre"