Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito do Deputado Adailton Cruz, no dia 29 de maio de 2025 (Quinta-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobre a "Transferência do Centro POP para o bairro Castelo Branco"

"Institui o Programa Estadual de Suporte Psicológico e Emocional para Professores da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.'

Cria o Programa "Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua" no Estado do Acre, e dá outras providências.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto a Fundação de Cultura Elias Mansour busque a implementação de oficinas de
arte, música e teatro nos bairros periféricos de Rio Branco e interior.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto a Secretaria de Estado de Educação busque a criação e avaliação de rotas já
existentes de transporte escolar fluvial em regiões ribeirinhas de difícil acesso.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto ao Detran e a Secretaria de Educação a avaliação da sinalização viária em áreas
escolares da zona rural.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto a Secretaria de Estado de Educação busque a criação de programa de suporte
psicológico e emocional para professores da rede pública.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto a Secretaria de Estado de Saúde busque a criação de serviço móvel
especializado em saúde da mulher com foco em populações tradicionais. Em caso de serviço semelhante já existente, indico avaliação da eficiência e a
frequência dos atendimentos.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto aos órgãos competentes busque avaliar a criação do programa estadual de
remuneração por serviços ambientais prestados por pequenos produtores, podendo ser um subprograma do SISA (Sistema Estadual de Incentivos a
Serviços Ambientais)..

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto aos órgãos competentes busque avaliar a criação de um programa de contratação de jovens da rede pública em órgãos estaduais.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto a Secretaria de Assistência Social busque avaliar a criação de um mutirão de
reforma e adaptação de residências de idosos em vulnerabilidade social.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que solicite ao Governo Federal a priorização de comunidades isoladas do Acre na avaliação da eficácia do Programa Luz para Todos.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto a Secretaria de Estado de Educação busque avaliar a criação de espaços de
incentivo à leitura em regiões com baixo desempenho escolar, podendo estes serem realizados em escolas, como parte de oficinas ou programações letivas.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto a Secretaria de Agricultura e a Prefeitura de Rio Branco busque acelerar os
procedimentos para a implantação de hortas comunitárias urbanas, podendo estas serem usadas como espaço de estudo para discentes de Ciências
Agrárias do Estado.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto a Secretaria de Ciência e Tecnologia busque a instalação e avaliação de polos
de inclusão digital em áreas rurais do estado.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto aos órgãos competentes busque a criação de Centros de Apoio à Regularização
Fundiária em municípios com elevado índice de informalidade fundiária.