Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 443 de 2025 em 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 443 de 2025
Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre para que junto aos órgãos competentes busque avaliar a criação do programa estadual de
remuneração por serviços ambientais prestados por pequenos produtores, podendo ser um subprograma do SISA (Sistema Estadual de Incentivos a
Serviços Ambientais)..
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Observação