Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE
ESTACIONAMENTO COBRADA POR
SHOPPING CENTERS NO ESTADO DO ACRE.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE
ESTACIONAMENTO COBRADA POR
SHOPPING CENTERS NO ESTADO DO ACRE.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR ANTÔNIO LUÍS DAL PRÁ."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR ANTÔNIO LUÍS DAL PRÁ."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR
BENEDITO PINHEIRO CUNHA"

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR
BENEDITO PINHEIRO CUNHA"

"INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DO
ACRE".

"INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DO
ACRE".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MAÇONARIA GRANDE ORIENTE
NACIONAL GLÓRIA DO OCIDENTE DO ESTADO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MAÇONARIA GRANDE ORIENTE
NACIONAL GLÓRIA DO OCIDENTE DO ESTADO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR.
JOAQUIM MATEUS BARBOSA.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR.
JOAQUIM MATEUS BARBOSA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
ROGERIO WENCESLAU DE
OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
ROGERIO WENCESLAU DE
OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 86, DE
26 DE NOVEMBRO DE 1990."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 86, DE
26 DE NOVEMBRO DE 1990."

"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.87, DE 22 DE JUNHO DE 2005".

"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.87, DE 22 DE JUNHO DE 2005".

"MOÇÃO DE APLAUSO AO ROTARACT CLUBE DE RIO
BRANCO - JOSÉ ALTEMIR."

"MOÇÃO DE APLAUSO AO ROTARACT CLUBE DE RIO
BRANCO - JOSÉ ALTEMIR."

"MOÇÃO DE APLAUSO ÀS ESTUDANTES IVI SIBELE
ROCHA, DAIANE MONTEIRO DE ANDRADE, POLIANA
AGUIAR FERREIRA, MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA
E A PROFESSORA FÁTIMA SENA, DA ESCOLA ANTÔNIO
DE BARROS FREIRE, EM CRUZEIRO DO SUL·

"MOÇÃO DE APLAUSO ÀS ESTUDANTES IVI SIBELE
ROCHA, DAIANE MONTEIRO DE ANDRADE, POLIANA
AGUIAR FERREIRA, MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA
E A PROFESSORA FÁTIMA SENA, DA ESCOLA ANTÔNIO
DE BARROS FREIRE, EM CRUZEIRO DO SUL·

"MOÇÃO DE APLAUSO AO CEL.
JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO,
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO ACRE".

"MOÇÃO DE APLAUSO AO CEL.
JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO,
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO ACRE".

"MOÇÃO DE APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO
AOS 35 ANOS DA DESCOBERTA DOS
GEOGLIFOS NO ESTADO DO ACRE".

"MOÇÃO DE APLAUSOS EM COMEMORAÇÃO
AOS 35 ANOS DA DESCOBERTA DOS
GEOGLIFOS NO ESTADO DO ACRE".

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO DEBATE SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO, APÓS DECLARAÇÃO
DADA PELO MINISTRO DA JUSTIÇA EDUARDO CARDOZO A RESPEITO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E
SUA REPERCUSSÃO;
CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ONDE NO ARTIGO V PUBLICASE:
"NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO À TORTURA, NEM A TRATAMENTO OU CASTIGO CRUEL, DESUMANO OU
DEGRADANTE";
CONSIDERANDO QUE NAS UNIDADES PRISIONAIS, OS DETENTOS DEVEM SER RESSOCIALIZADOS E
CUMPRIR PENA EM CONDIÇÕES MINIMAS, JÁ QUE FOI COLOCADO EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DA SUA
LIBERDADE;
CONSIDERANDO QUE O POVO DO ACRE ESPERA QUE, AS RESPONSABILIDADES DAS AUTORIDADES
DO SISTEMA PRISIONAL, DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR PERIODICAMENTE OS SERVIÇOS, SEJAM
DEVIDAMENTE CUMPRIDAS;
NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÁO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA E MEMBRO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, VENHO REQUERER, NA FORMA
REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE -
TJ/AC - DES ADAIR LONGUINI, SOLICITAÇÃO DE CONSULTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE,
DOS SEGUINTES DADOS:
• N° DE PRESOS ATUALMENTE NO ESTADO, POR UNIDADE;
• N° DE PRESOS COM PENAS VENCIDAS;
• N° DE PRESOS COM TIPIFICAÇÃO;
• N° DE PRESOS PROVISÓRIOS.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO DEBATE SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO, APÓS DECLARAÇÃO
DADA PELO MINISTRO DA JUSTIÇA EDUARDO CARDOZO A RESPEITO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E
SUA REPERCUSSÃO;
CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ONDE NO ARTIGO V PUBLICASE:
"NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO À TORTURA, NEM A TRATAMENTO OU CASTIGO CRUEL, DESUMANO OU
DEGRADANTE";
CONSIDERANDO QUE NAS UNIDADES PRISIONAIS, OS DETENTOS DEVEM SER RESSOCIALIZADOS E
CUMPRIR PENA EM CONDIÇÕES MINIMAS, JÁ QUE FOI COLOCADO EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DA SUA
LIBERDADE;
CONSIDERANDO QUE O POVO DO ACRE ESPERA QUE, AS RESPONSABILIDADES DAS AUTORIDADES
DO SISTEMA PRISIONAL, DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR PERIODICAMENTE OS SERVIÇOS, SEJAM
DEVIDAMENTE CUMPRIDAS;
NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÁO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA E MEMBRO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, VENHO REQUERER, NA FORMA
REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE -
TJ/AC - DES ADAIR LONGUINI, SOLICITAÇÃO DE CONSULTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE,
DOS SEGUINTES DADOS:
• N° DE PRESOS ATUALMENTE NO ESTADO, POR UNIDADE;
• N° DE PRESOS COM PENAS VENCIDAS;
• N° DE PRESOS COM TIPIFICAÇÃO;
• N° DE PRESOS PROVISÓRIOS.