Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECEBER, MEDIANTE
DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA-AGRÁRIA - INCRA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECEBER, MEDIANTE
DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA-AGRÁRIA - INCRA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA".

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.312, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 1999.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.312, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 1999.

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA,
REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA
REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE BUJARI, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO
REGIMENTAL, DE CÓPIAS AUTÊNTICAS DE TODOS OS ATOS RELATIVOS À LICITAÇÃO DA OBRA DE UMA
ESCOLA CONSTRUÍDA COM 4 SALAS DE AULAS E 35 BANHEIROS, CONFORME FOI DIVUGADO PELA
IMPRENSA LOCAL, BEM COM O PROJETO ARQUITETÔNICO DA OBRA.

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA,
REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA
REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE BUJARI, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO
REGIMENTAL, DE CÓPIAS AUTÊNTICAS DE TODOS OS ATOS RELATIVOS À LICITAÇÃO DA OBRA DE UMA
ESCOLA CONSTRUÍDA COM 4 SALAS DE AULAS E 35 BANHEIROS, CONFORME FOI DIVUGADO PELA
IMPRENSA LOCAL, BEM COM O PROJETO ARQUITETÔNICO DA OBRA.

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA,
REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA
REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR BINHO MARQUES, SOLICITANDO A REMESSA,
NO PRAZO REGIMENTAL, DE CÓPIAS AUTÊNTICAS DE TODOS OS ATOS RELATIVOS À INEXIGIBILIDADE DA
LICITAÇÃO PARA EMPRESA INDRA DO BRASIL LTDA, NO VALOR DE 14 MILHÕES DE REAIS OU 4,9
MILHÕES DE EUROS, BEM COMO OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA CONTRATADA.

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA,
REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA
REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR BINHO MARQUES, SOLICITANDO A REMESSA,
NO PRAZO REGIMENTAL, DE CÓPIAS AUTÊNTICAS DE TODOS OS ATOS RELATIVOS À INEXIGIBILIDADE DA
LICITAÇÃO PARA EMPRESA INDRA DO BRASIL LTDA, NO VALOR DE 14 MILHÕES DE REAIS OU 4,9
MILHÕES DE EUROS, BEM COMO OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA CONTRATADA.

ALTERA OS ARTIGOS 23 E 25 DA LEI COMPLEMENTAR N.
191, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.

ALTERA OS ARTIGOS 23 E 25 DA LEI.COMPLEMENTAR N.
191, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.