Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2009 em 0ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (0ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECEBER, MEDIANTE
DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA-AGRÁRIA - INCRA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECEBER, MEDIANTE
DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA-AGRÁRIA - INCRA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA".
DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRA DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA-AGRÁRIA - INCRA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA".