Resumo (0ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

NOS TERMOS DO ART.180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE REQUEIRO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - O MONTANTE DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELO GOVERNO DO ESTADO, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, JUNTO AO BIRD - BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO E BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO? 2 - QUAIS OS PROJETOS EXECUTADOS NO ESTADO, SEUS RESPECTIVOS VALORES, QUAIS OS ÓRGÃOS EXECUTORES E OS BENEFICIADOS COM ESTES? 2 - QUAL O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DESTES EMPRÉSTIMOS A SER EFETUADO PELO ESTADO INCLUINDO SEUS VALORES? 4 - CÓPIAS DOS CONTRATOS DOS EMPRÉSTIMOS EFETUADOS PELO GOVERNO COM OS REFERIDOS BANCOS. 5 - AINDA, TODO O CRONOGRAMA DO DESEMBOLSO, COM TODOS OS VALORES E DATAS, OCORRIDOS ATÉ O MOMENTO EM FUNÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BIRD, BID E BNDES.

REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM ARRIMO NO ART.180, INCISO 111, E ART.25, AMBOS DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CORTE DE LEIS, QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, COMPOSTA POR CINCO MEMBROS, PARA NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PROCEDER A INVESTIGAÇÃO SUMÁRIA DE FATO DETERMINADO DE POSSÍVEIS DESMANDOS ADMINISTRATIVOS NO HOSPITAL GERAL DE CRUZEIRO DO SUL, ATUALMENTE FUNCIONANDO COMO MATERNIDADE.

NOS TERMOS DO ART.180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N.86/90 REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, REQUEIRO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ATRAVES DO ORGÃO COMPETENTE, FORNEÇA AS SEGUINTES INRFORMAÇOES: 1 - SE EXISTE PROJETO DO GOVERNO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO, COM EXCEÇÃO DE RIO BRANCO? 2 - NO CASO POSITIVO, QUAL O MONTANTE DESTINADO? QUANTAS HABITAÇÕES SERÃO CONSTRUÍDAS POR LOCALIDADE? E QUAIS OS MUNICIPIOS CONTEMPLADOS.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTÊNTICA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PREGÃO PRESENCIAL 122/2008- CPL 02, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE RIO BRANCO, ECONOMISTA RAIMUNDO ANGELIM, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DE CÓPIAS AUTÊNTICAS DOS LAUDOS LAVRADOS PELAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIA ESTADUAL E MUNICIPAL RELATIVOS À PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO HUMANO ENCAMINHADOS PARA O ATERRO SANITÁRIO DA CIDADE NO PERÍODO DE 1° A 31 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ARNÓBIO MARQUES, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DE CÓPIAS AUTÊNTICAS DE TODOS OS ATOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA NA SECRETARIA DE SAÚDE ATRAVÉS DA PORTARIA 196, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008, CUJO OBJETIVO É APURAR OS DESVIOS NA REFERIDA SECRETARIA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÂNEO NO ART.31 E SEUS PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INTERNA PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, COMPOSTA PELOS SEGUINTES DEPUTADOS: 1. EDVALDO MAGALHÃES 1. WALTER PRADO 2. CHAGAS ROMÃO 3. GILBERTO DINIZ 4. ZÉ CARLOS