Matérias da Ordem do Dia (0ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO
ART. 174, -_N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA
LEGILATIVA DO ESTADO DO ACRE, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO,
SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA, NO SENTIDO DE
AGILIZAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, PARA A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA, PARA QUE A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA FEDERAL
DO ESTADO DO ACRE, POSSA TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS,
VISTA QUE, NA ATUAL CONJUNTURA, SEM A ORDENAÇÃO DE TAL
DELEGAÇÃO, OS CONFLITOS TENDEM A TORNAR-SE INCONTROLÁVEIS,
POSSIBILITANDO ASSIM A OCORRÊNCIA DE MAIS MORTES NAQUELA
LOCALIDADE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO
ART. 174, -_N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA
LEGILATIVA DO ESTADO DO ACRE, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO,
SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA, NO SENTIDO DE
AGILIZAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, PARA A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA, PARA QUE A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA FEDERAL
DO ESTADO DO ACRE, POSSA TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS,
VISTA QUE, NA ATUAL CONJUNTURA, SEM A ORDENAÇÃO DE TAL
DELEGAÇÃO, OS CONFLITOS TENDEM A TORNAR-SE INCONTROLÁVEIS,
POSSIBILITANDO ASSIM A OCORRÊNCIA DE MAIS MORTES NAQUELA
LOCALIDADE.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
DE CONVOCAÇÃO AO SECRETARIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA
MILITAR, À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, À SECRETARIA DE CIDADANIA E
AÇÃO SOCIAL E AO SECRETARIO DE SAÚDE, TODOS COMPONENTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO
SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO REGIME PROVISÓRIO DE AGENTES DE SEGURANÇA, PARA QUE NESTA CASA
EXPLIQUE AS DISTORÇÕES VERIFICADAS NAS DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO REFERIDO CONCURSO .

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
DE CONVOCAÇÃO AO SECRETARIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA
MILITAR, À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, À SECRETARIA DE CIDADANIA E
AÇÃO SOCIAL E AO SECRETARIO DE SAÚDE, TODOS COMPONENTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO
SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO REGIME PROVISÓRIO DE AGENTES DE SEGURANÇA, PARA QUE NESTA CASA
EXPLIQUE AS DISTORÇÕES VERIFICADAS NAS DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO REFERIDO CONCURSO .

"ALTERA A RESOLUÇÃO N. 110, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2002."

"ALTERA A RESOLUÇÃO N. 110, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2002."