Relatorias (EDVALDO MAGALHÃES)
Total de Relatorias: 57
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| DESATIVADA - Comissão de Constituição, Justiça e Redação (DESATIVADA) | Projeto de Lei nº 3 de 2006 | 18/01/2006 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| DESATIVADA - Comissão de Constituição, Justiça e Redação (DESATIVADA) | Projeto de Lei nº 1 de 2006 | 13/01/2006 | 13/01/2006 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado |
| DESATIVADA - Comissão de Constituição, Justiça e Redação (DESATIVADA) | Projeto de Lei nº 2 de 2006 | 18/01/2006 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| DESATIVADA - Comissão de Constituição, Justiça e Redação (DESATIVADA) | Projeto de Lei nº 4 de 2006 | 18/01/2006 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei nº 3 de 2023 | 15/02/2023 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei nº 20 de 2023 | 12/04/2023 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei nº 39 de 2023 | 25/04/2023 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | 25/04/2023 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| CCJR/SP - COMISSÃO CONJUNTA - CCJR - SP | Projeto de Lei nº 105 de 2023 | 11/07/2023 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei nº 3 de 2022 | 15/02/2022 | EDVALDO MAGALHÃES |