Relatorias (EDVALDO MAGALHÃES)
Total de Relatorias: 57
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| DESATIVADA - Comissão de Constituição, Justiça e Redação (DESATIVADA) | Projeto de Lei nº 3 de 2006 | 18/01/2006 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| DESATIVADA - Comissão de Constituição, Justiça e Redação (DESATIVADA) | Projeto de Lei nº 1 de 2006 | 13/01/2006 | 13/01/2006 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado |
| DESATIVADA - Comissão de Constituição, Justiça e Redação (DESATIVADA) | Projeto de Lei nº 2 de 2006 | 18/01/2006 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| DESATIVADA - Comissão de Constituição, Justiça e Redação (DESATIVADA) | Projeto de Lei nº 4 de 2006 | 18/01/2006 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei nº 285 de 2021 | 16/12/2021 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei nº 173 de 2021 | 20/10/2021 | EDVALDO MAGALHÃES | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei nº 3 de 2022 | 15/02/2022 | EDVALDO MAGALHÃES | ||
| CSPTSPM - Com.de Serv.Público, Trab., Seg.Púb.e Municipalismo | Projeto de Lei nº 11 de 2022 | 31/03/2022 | EDVALDO MAGALHÃES | ||
| CSPTSPM - Com.de Serv.Público, Trab., Seg.Púb.e Municipalismo | Projeto de Lei nº 22 de 2022 | 31/03/2022 | 31/03/2022 | EDVALDO MAGALHÃES | |
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei nº 23 de 2022 | 29/03/2022 | 29/03/2022 | EDVALDO MAGALHÃES |