Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 563
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 94 de 2023 | 12/07/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 33 de 2023 | 12/04/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 33 de 2023 | 12/04/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 | 19/04/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 17 de 2023 | 21/03/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 17 de 2023 | 12/04/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 34 de 2023 | 10/05/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 9 de 2023 | 05/10/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 14 de 2023 | 05/10/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 15 de 2023 | 13/09/2023 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |