Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 709
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 109 de 2025 | 26/11/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 110 de 2025 | 26/11/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 111 de 2025 | 26/11/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 219 de 2025 | 09/12/2025 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 297 de 2025 | 26/11/2025 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 216 de 2025 | 09/12/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado pela rejeição | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 336 de 2025 | 17/12/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 301 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 302 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 303 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO |