Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 709
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 297 de 2025 | 26/11/2025 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 297 de 2025 | 26/11/2025 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 82 de 2025 | 17/12/2025 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 90 de 2025 | 17/12/2025 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 301 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 302 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 303 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 304 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 305 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 306 de 2025 | 18/03/2026 | EDUARDO RIBEIRO |