Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 563
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 2 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | ||
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 80 de 2025 | 12/08/2025 | 12/08/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 4 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 4 de 2025 | 18/06/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 82 de 2025 | 19/08/2025 | 19/08/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| CCJLEGISCO - CONJUNTA CCJR / LEGISLA / COF | Projeto de Lei nº 83 de 2025 | 01/07/2025 | 01/07/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 83 de 2025 | 01/07/2025 | 01/07/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 90 de 2025 | 19/08/2025 | 19/08/2025 | EDUARDO RIBEIRO | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 8 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 10 de 2025 | 18/06/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |