Relatorias (EDUARDO RIBEIRO)
Total de Relatorias: 563
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei nº 28 de 2025 | 08/04/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | 29/04/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 54 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 57 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 62 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 67 de 2025 | 11/06/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 68 de 2025 | 20/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 71 de 2025 | 20/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | 20/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | 21/05/2025 | EDUARDO RIBEIRO | Aprovado |