Relatorias (FAGNER CALEGÁRIO)
Total de Relatorias: 21
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 70 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 69 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 68 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 66 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 64 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 63 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 62 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 61 de 2026 | 28/04/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026 | 19/05/2026 | FAGNER CALEGÁRIO | ||
| CONJUNTA - CCJR/SERV PUB/COF | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026 | 19/05/2026 | FAGNER CALEGÁRIO |