Relatorias (DANIEL SANT'ANA)
Total de Relatorias: 92
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 47 de 2021 | 07/12/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 31 de 2021 | 28/04/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado pela Inconstitucionalidade | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 115 de 2021 | 31/08/2021 | 14/09/2021 | DANIEL SANT'ANA | Aprovado pela Inconstitucionalidade |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 1 de 2022 | 28/03/2022 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 6 de 2022 | 28/03/2022 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 4 de 2022 | 28/03/2022 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 7 de 2022 | 11/05/2022 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 8 de 2022 | 11/05/2022 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 9 de 2022 | 11/05/2022 | DANIEL SANT'ANA | ||
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 12 de 2022 | 13/07/2022 | DANIEL SANT'ANA |