Relatorias (MARIA ANTÔNIA)
Total de Relatorias: 17
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CSAUDEPUBL - Comissão de Saúde Pública e Assistência Social | Projeto de Lei nº 16 de 2024 | 21/08/2024 | MARIA ANTÔNIA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 42 de 2025 | 21/05/2025 | MARIA ANTÔNIA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 84 de 2025 | 19/08/2025 | 19/08/2025 | MARIA ANTÔNIA | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 93 de 2025 | 19/08/2025 | 19/08/2025 | MARIA ANTÔNIA | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 94 de 2025 | 19/08/2025 | 19/08/2025 | MARIA ANTÔNIA | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 121 de 2025 | 19/08/2025 | MARIA ANTÔNIA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 114 de 2025 | 19/08/2025 | 19/08/2025 | MARIA ANTÔNIA | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 116 de 2025 | 19/08/2025 | 19/08/2025 | MARIA ANTÔNIA | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 31 de 2025 | 19/08/2025 | MARIA ANTÔNIA | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Moção nº 33 de 2025 | 19/08/2025 | MARIA ANTÔNIA | Aprovado |