SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 382, de 03 de novembro de 1970 Ementa: “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DIVERSAS SECRETARIAS DE ESTADO, E FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 03 de novembro de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NAS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA ASSUNTOS DE GABINETE, NO VALOR DE CR$ 73.369,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 22 de outubro de 1970 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.640,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 22 de outubro de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 DESTINADO A DESPESA COM A VISITA PRESIDENCIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 22 de outubro de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 NA SECRETARIA DE FINANÇAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 22 de outubro de 1970 Ementa: “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA INSTITUÍDA PELO DECRETO LEI N. 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 444, de 20 de agosto de 1971
Lei Ordinária nº 376, de 22 de outubro de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 29 de setembro de 1970 Ementa: “FIXA NOVOS PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 461, de 07 de dezembro de 1971
Lei Ordinária nº 374, de 25 de setembro de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NO VALOR DE CR$ 2.100,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 25 de setembro de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 18 de setembro de 1970 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E FIXA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 18 de setembro de 1970 Ementa: “CRIA O CARGO DE PROCURADOR FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 18 de setembro de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA PARA ASSUNTOS DE GABINETE NO MONTANTE DE CR$ 23.970,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 16 de setembro de 1970 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO MONTANTE DE CR$ 6.000,00 E FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 16 de setembro de 1970 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FIXA ANULAÇÕES NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 16 de setembro de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NAS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 16 de setembro de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 75.500,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 11 de setembro de 1970 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 10 de setembro de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NA SECRETARIA DE JUSTIÇA, INTERIOR E SEGURANÇA, NO MONTANTE DE CR$ 77.868,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 10 de setembro de 1970 Ementa: “CONCEDE BOLSA DE ESTUDO AO ESTUDANTE JOSÉ CASSIMIRO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 04 de setembro de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NA SECRETARIA DE JUSTIÇA, INTERIOR E SEGURANÇA E FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 28 de agosto de 1970 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 28 de agosto de 1970 Ementa: “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA, E DE EDUCAÇÃO E CULTURA E FIXA ANULAÇÕES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 28 de agosto de 1970 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FIXA ANULAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 28 de agosto de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NO MONTANTE DE CR$ 22.760,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 26 de agosto de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, NO MONTANTE DE CR$41.500,00 (QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 12 de agosto de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NA SECRETARIA PARA ASSUNTOS DE GABINETE, NO MONTANTE DE CR$ 114.426,51.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 12 de agosto de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ESPECIAL NA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL, NO MONTANTE DE CR$ 5.438,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 03 de agosto de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$57.800,16.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 03 de agosto de 1970 Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 03 de agosto de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.080,00 NA SECRETARIA DE AGRICULTURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 03 de agosto de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 1970.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 28 de julho de 1970 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 28 de julho de 1970 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 12.000,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 28 de julho de 1970 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 28 de julho de 1970 Ementa: “FIXA OS NOVOS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 28 de julho de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO MONTANTE DE CR$ 32.165,60.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 21 de julho de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO VALOR DE CR$ 479.416,12.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 16 de julho de 1970 Ementa: “CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, NA BASE DE VINTE POR CENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 16 de julho de 1970 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS SERINGAIS GRANDE ORIENTE, TAMBÉM CHAMADO EXTREMA (RIO BRANCO), SOLEDADE TAMBÉM CHAMADO AQUIDABAM (XAPURI), BELA FLOR (BRASILÉIA) E LIÉGE (FEIJÓ).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 15 de julho de 1970 Ementa: “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 13 de julho de 1970 Ementa: “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 09 de julho de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.540,00 NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 19 de junho de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 68.000,00 DESTINADO AO COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 18 de junho de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E FIXA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 18 de junho de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 208.387,80 NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DESTINADO À PONTE SOBRE O RIO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 17 de junho de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULAÇÕES NO ORÇAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ACRE EM MANAUS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 17 de junho de 1970 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE RIO BRANCO UMA SUCATA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO ESTADO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 10 de junho de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO MONTANTE DE CR$-109.497,54.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 03 de junho de 1970 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA CLÁUSULA II, LETRA “D” DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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