Lei Ordinária nº 461, de 07 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
461
Ano
1971
Data
07/12/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 375 DE 1970.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 375, de 29 de setembro de 1970
Anexos Norma Jurídica