Lei Ordinária nº 444, de 20 de agosto de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
444
Ano
1971
Data
20/08/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 377, DE 22 DE OUTUBRO DE 1970, QUE DISPÕE A APLICAÇÃO DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 377, de 22 de outubro de 1970
Anexos Norma Jurídica