Lei Ordinária nº 167, de 18 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
167
Ano
1967
Data
18/12/1967
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ÍTENS III E IV, LETRA B DO ART. 1º DA LEI N. 4, DE 26 DE JULHO DE 1963.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 26 de julho de 1963
Anexos Norma Jurídica