Lei Ordinária nº 1.491, de 24 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1491
Ano
2003
Data
24/01/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N. 528, DE 13 DE MAIO DE 1974.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 528, de 13 de maio de 1974
Anexos Norma Jurídica