Lei Ordinária nº 106, de 07 de junho de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
106
Ano
1967
Data
07/06/1967
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO ESTADUAL, EM BRASILÉIA, AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO PARA A INSTALAÇÃO DO 10º PELOTÃO DE FRONTEIRA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 530, de 16 de maio de 1974
Anexos Norma Jurídica