Lei Ordinária nº 104, de 26 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
104
Ano
1967
Data
26/05/1967
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVIGOROU POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI N. 72, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 72, de 30 de setembro de 1966
Anexos Norma Jurídica