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Lei Ordinária nº 950, de 02 de julho de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

950

Ano

1990

Data

02/07/1990

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

657_texto_integral.doc

Ementa

“ORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, REESTRUTURA PARCIAL O PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.003, de 01 de novembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.010, de 11 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.049, de 07 de julho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.048, de 07 de julho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.050, de 10 de julho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.055, de 01 de dezembro de 1992
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI