Lei Ordinária nº 1.010, de 11 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1010
Ano
1991
Data
11/12/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTS. 100 E 103 E OS NS. 1 E 2 DO ANEXO ESTRUTURA BÁSICA DA LEI N. 950, DE 2 DE JULHO DE 1990, QUE ORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, REESTRUTURA PARCIAL O PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 950, de 02 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica