Lei Ordinária nº 1.426, de 27 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1426
Ano
2001
Data
27/12/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS FLORESTAS DO ESTADO, INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS, CRIA O CONSELHO FLORESTAL ESTADUAL E O FUNDO ESTADUAL DE FLORESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.548, de 29 de janeiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.095, de 17 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica