Lei Ordinária nº 2.172, de 07 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2172
Ano
2009
Data
07/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL N, 3794, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009 E DAS NORMAS E CONDIÇÕES FIXADAS PELO BNDES PARA O PROGRAMA BNDES - ESTADOS, MEDIANTE GARANTIA DA UNIÃO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica