Lei Ordinária nº 2.154, de 23 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2154
Ano
2009
Data
23/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 2º -A DA LEI N 1351, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica