Projeto de Lei nº 55 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
55
Data de Apresentação
04/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 55/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
460
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/11/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N. 1.351, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2000,QUE CRIOU A AGÊNCIA DE NEGÓCIOS
DO ESTADO DO ACRE S/A - ANAC.
DE 2000,QUE CRIOU A AGÊNCIA DE NEGÓCIOS
DO ESTADO DO ACRE S/A - ANAC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada