Lei Complementar nº 198, de 23 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
198
Ano
2009
Data
23/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.8, DE 18 DE JULHO DE 1983, REFERENTES AO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica