Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
15/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
742
Ano
2009
Local de Origem
Procuradoria Geral do Estado
Data
15/07/2009
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N. 8, DE 18 DE JULHO DE 1983,
REFERENTES AO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE.
COMPLEMENTAR N. 8, DE 18 DE JULHO DE 1983,
REFERENTES AO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada