Lei Complementar nº 195, de 07 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
195
Ano
2009
Data
07/05/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.58, DE 17 DE JULHO DE 1998"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica