Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
2
Data de Apresentação
06/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
392
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/05/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 58, DE 17 DE JULHO DE 1998.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada