Lei Ordinária nº 2.146, de 31 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2146
Ano
2009
Data
31/08/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 6° DA LEI N. 1.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica