Lei Ordinária nº 2.112, de 31 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2112
Ano
2008
Data
31/12/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS ÀS FAMILIAS POBRES OU EM CONDIÇÕES DE EXTREMA POBREZA INSERIDAS NAS ZONAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - ZAP'S E ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica