Projeto de Lei nº 113 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
113
Data de Apresentação
09/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 113/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
344
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/12/2008
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR BENS
MÓVEIS A FAMÍLIAS POBRES OU EM CONDIÇÕES DE
EXTREMA POBREZA INSERIDAS NAS ZONAS DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - ZAP'S E A INSTITUIÇÕES SEM
FINS LUCRATIVOS.
MÓVEIS A FAMÍLIAS POBRES OU EM CONDIÇÕES DE
EXTREMA POBREZA INSERIDAS NAS ZONAS DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - ZAP'S E A INSTITUIÇÕES SEM
FINS LUCRATIVOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada