Projeto de Lei nº 123 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
123
Data de Apresentação
10/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 123/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
348
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/12/2008
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.1.956, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada