Lei Ordinária nº 1.208, de 24 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1208
Ano
1996
Data
24/10/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 59 DA LEI N. 528, DE 13 DE MAIO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 528, de 13 de maio de 1974
Anexos Norma Jurídica